Contrato de Cortesia

Versão 1.0 — Última atualização: 05 de abril de 2026

1. Objeto e Elegibilidade

Este Contrato de Cortesia ("Contrato") estabelece os termos sob os quais a Omega Capital Holding Gestão e Participações Empresariais Ltda ("ChatSense") concede acesso gratuito à plataforma ChatSense para organizações selecionadas ("Beneficiário").

A cortesia pode ser concedida nas seguintes categorias:

  • Parceiro estratégico — Empresas com parceria comercial ou tecnológica com o ChatSense
  • Demonstração — Acesso temporário para avaliação da plataforma por prospects qualificados
  • Investidor — Investidores, advisors ou membros do conselho do ChatSense
  • Uso interno — Equipe interna do ChatSense e empresas do grupo Omega Capital
  • Motivo personalizado — Outras situações a critério exclusivo do ChatSense

A concessão de cortesia é ato discricionário do ChatSense e não gera direito adquirido ao Beneficiário.

2. Escopo do Serviço

O Beneficiário recebe acesso ao ChatSense no plano especificado no convite de cortesia (Starter, Growth, Scale ou Enterprise), com os mesmos recursos e funcionalidades do plano equivalente pago, incluindo:

  • Todos os canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, Email)
  • Agentes de IA com guardrails de segurança
  • CRM (contatos, empresas, deals)
  • Knowledge Base e RAG
  • Campanhas e automações
  • Relatórios e analytics

Os limites de uso (agentes, conversas/mês, canais, membros, armazenamento) seguem o plano concedido.

3. Ausência de Cobrança

O Beneficiário não será cobrado pelo uso da plataforma durante a vigência da cortesia. Não há taxas de setup, mensalidades ou quaisquer outros custos.

Custos de terceiros (mensagens WhatsApp Business API, SMS, integrações externas) que exijam conta própria do Beneficiário não estão inclusos na cortesia.

4. SLA e Suporte

Planos de cortesia não incluem garantia de SLA. O ChatSense empenha-se para manter a mesma disponibilidade dos planos pagos, porém sem obrigação contratual de uptime mínimo ou créditos por indisponibilidade.

Suporte técnico é fornecido no nível do plano equivalente, porém com prioridade inferior aos clientes pagantes em períodos de alta demanda.

5. Termos Aplicaveis

O Beneficiário está sujeito integralmente aos seguintes documentos, que fazem parte deste Contrato:

Em caso de conflito entre este Contrato e os Termos de Uso, prevalecem os Termos de Uso, exceto nas disposições específicas deste Contrato (SLA, cobrança, rescisão).

6. Propriedade dos Dados

O Beneficiário é proprietário de todos os dados inseridos na plataforma (contatos, conversas, knowledge base, configurações). O ChatSense atua como operador de dados nos termos da LGPD.

Em caso de rescisão da cortesia, o Beneficiário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente. A exportação está disponível via painel administrativo e API.

7. Rescisão

A cortesia pode ser encerrada nas seguintes hipóteses:

  • Pelo ChatSense: A qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem necessidade de justificativa.
  • Pelo Beneficiário: A qualquer momento, mediante solicitação por email.
  • Automaticamente: Em caso de violação dos Termos de Uso, Política de Uso Aceitável ou qualquer documento aplicável — neste caso, a rescisão é imediata, sem aviso prévio.
  • Por inatividade: Se o Beneficiário não acessar a plataforma por 90 (noventa) dias consecutivos, a cortesia pode ser revogada automaticamente.

8. Migração para Plano Pago

O Beneficiário pode, a qualquer momento, migrar para um plano pago. Nesse caso:

  • Todos os dados, configurações e histórico são preservados
  • A transição é imediata, sem interrupção do serviço
  • Aplicam-se os preços vigentes do plano escolhido
  • Cupons de desconto podem ser aplicados na migração

9. Limitação de Responsabilidade

Dado o caráter gratuito da cortesia, a responsabilidade do ChatSense é limitada ao máximo permitido por lei. O ChatSense não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
  • Indisponibilidade da plataforma ou de funcionalidades específicas
  • Conteúdo gerado por agentes de IA configurados pelo Beneficiário

O Beneficiário utiliza a plataforma "como está" (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10. Disposições Finais

  • Este Contrato é regido pela lei brasileira, com foro da Comarca de São Paulo.
  • A cortesia não cria relação de emprego, sociedade, representação ou franquia entre as partes.
  • O Beneficiário não pode transferir, ceder ou sublicenciar a cortesia a terceiros.
  • O ChatSense pode utilizar o nome e logo do Beneficiário como referência de cliente, salvo objeção por escrito.

11. Contato

Para questões sobre cortesias:

  • Email: contato@chatsense.app
  • Empresa: Omega Capital Holding Gestão e Participações Empresariais Ltda
  • Sede: São Paulo, SP, Brasil