Acordo de Revenda (White-Label)

1. Objeto

Este Acordo de Revenda ("Acordo") estabelece os termos sob os quais o Revendedor pode comercializar, distribuir e oferecer o ChatSense sob sua própria marca (white-label) para seus clientes finais ("Sub-clientes").

Este Acordo complementa os Termos de Uso do ChatSense, que permanecem integralmente aplicáveis. Em caso de conflito, este Acordo prevalece para questões específicas de revenda.

2. Concessão de Licença White-Label

A Omega Capital Holding Gestão e Participações Empresariais Ltda ("ChatSense") concede ao Revendedor uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Comercializar o ChatSense sob a marca própria do Revendedor
• Personalizar a interface com logo, cores e domínio próprio do Revendedor
• Oferecer suporte de primeiro nível aos Sub-clientes
• Definir preços próprios para os Sub-clientes (acima do preço base)

A licença não inclui: acesso ao código-fonte, modificação da plataforma além das opções de personalização oferecidas, sublicenciamento para outros revendedores.

3. Responsabilidades do Revendedor

O Revendedor assume as seguintes obrigações:

• Suporte de primeiro nível: O Revendedor é responsável por fornecer suporte técnico e comercial aos seus Sub-clientes. Apenas problemas de infraestrutura ou bugs da plataforma devem ser escalados ao ChatSense.
• Conformidade legal: O Revendedor deve garantir que seus Sub-clientes cumpram os Termos de Uso, a Política de Uso Aceitável e todas as legislações aplicáveis.
• Proteção de dados: O Revendedor atua como Controlador em relação aos dados dos Sub-clientes, nos termos da LGPD e GDPR. Deve celebrar acordos de processamento de dados (DPA) com seus Sub-clientes.
• Representação honesta: O Revendedor não deve fazer declarações falsas ou enganosas sobre as capacidades da plataforma, incluindo funcionalidades de IA.
• Conformidade com IA: O Revendedor deve informar seus Sub-clientes sobre a Política de IA e garantir o uso responsável dos agentes de IA.
• Pagamento: O Revendedor é responsável pelo pagamento integral ao ChatSense, independentemente do recebimento de seus Sub-clientes.

4. Precificação e Pagamento

• Preço base: O Revendedor paga ao ChatSense o preço de tabela do plano contratado, com desconto de revenda conforme negociado individualmente.
• Margem do Revendedor: O Revendedor é livre para definir seus próprios preços aos Sub-clientes, desde que superiores ao preço base.
• Faturamento: Mensal, via Asaas (PIX, boleto ou cartão). Atrasos superiores a 15 dias podem resultar em suspensão do serviço.
• Impostos: Cada parte é responsável por seus próprios tributos.

5. Marca e Branding

• O Revendedor pode utilizar seu próprio logo, cores e domínio na plataforma white-label.
• O Revendedor não deve remover atribuições de propriedade intelectual do ChatSense em áreas não visíveis ao usuário final (ex: headers HTTP, código-fonte, API responses).
• O ChatSense pode exibir "Powered by ChatSense" em planos de revenda, salvo acordo contrário por escrito.
• O Revendedor não deve utilizar a marca "ChatSense" em seus materiais de marketing sem autorização prévia.

6. SLA e Suporte

O SLA padrão aplica-se ao serviço fornecido ao Revendedor. O Revendedor é responsável por definir seus próprios SLAs com Sub-clientes, não podendo exceder as garantias do SLA do ChatSense.

Suporte técnico do ChatSense ao Revendedor segue o plano contratado (Growth, Scale ou Enterprise).

7. Limitação de Responsabilidade

O ChatSense não se responsabiliza por:

• Atos, omissões ou violações do Revendedor ou seus Sub-clientes
• Promessas ou garantias feitas pelo Revendedor além do previsto nos Termos de Uso
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados dos Sub-clientes
• Falhas causadas por integração, customização ou uso indevido pelo Revendedor

A responsabilidade total do ChatSense é limitada ao valor pago pelo Revendedor nos últimos 3 (três) meses.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e estratégicas compartilhadas durante a vigência deste Acordo. Esta obrigação sobrevive por 5 (cinco) anos após a rescisão.

9. Rescisão

• Por qualquer parte: Com aviso prévio de 60 (sessenta) dias por escrito.
• Por justa causa: Imediatamente em caso de violação material, insolvência ou atividade ilegal.
• Efeitos: Após a rescisão, o Revendedor deve cessar a comercialização, informar seus Sub-clientes e cooperar na transição (migração direta para o ChatSense ou exportação de dados).
• Dados: Retidos por 30 dias para exportação, depois excluídos permanentemente.

10. Disposições Gerais

• Este Acordo é regido pela lei brasileira, com foro da Comarca de São Paulo.
• O Revendedor não pode ceder ou transferir este Acordo sem consentimento prévio por escrito.
• Alterações a este Acordo serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

11. Contato

Para questões sobre revenda e parcerias:

• Email: parcerias@chatsense.app
• Empresa: Omega Capital Holding Gestão e Participações Empresariais Ltda
• Sede: São Paulo, SP, Brasil